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Termos de Serviço do Hubs
Versão 1.3, em vigor desde quarta-feira, 1 de novembro de 2023 {: datetime="2023-11-01" }
O Hubs (o “Serviço”) é um novo serviço de pré-visualização que lhe permite configurar e gerir o seu próprio conjunto de plataformas de comunicação em tempo real para realidade virtual, realidade aumentada, computadores de secretária, computadores portáteis ou dispositivos móveis. O mesmo está disponível como um serviço de subscrição paga.
Estes Termos de Serviço explicam os seus direitos e responsabilidades quando utiliza o Hubs. Ao comprar e utilizar o Hubs, declara à Mozilla que leu estes termos e concorda com os mesmos. Se concordar com estes termos em nome de uma entidade, tal como o seu empregador, declara que está autorizado a vincular essa entidade e que pretende fazê-lo. A versão anterior do Hubs ainda está atualmente disponível e é igualmente regida por estes Termos de Serviço, à exceção da Secção n.º 1 relativa a Subscrever o Hubs.
1. Subscrever o Hubs
Irá precisar de uma conta da Mozilla
É necessária uma conta da Mozilla para utilizar o Serviço. Para criar uma conta da Mozilla, também terá de concordar com os Termos de Serviço e o Aviso de Privacidade da sua conta da Mozilla.
O seu pagamento
Pagamento. Disponibilizamos o Serviço como um serviço de subscrição com renovação automática. Ao inscrever-se, autoriza-nos a cobrar as taxas de subscrição relativas ao período inicial do Serviço através da forma de pagamento que fornecer. O seu plano é renovado automaticamente no final de cada período, sendo que nos autoriza a cobrar as taxas de subscrição a cada período. Se interromper os pagamentos, iremos suspender imediatamente a sua conta e poderemos eliminar a mesma após 2 meses.
Política de reembolso de 30 dias. Da primeira vez que subscrever o Serviço através do site da Mozilla, se cancelar a sua conta dentro dos primeiros 30 dias, poderá solicitar um reembolso para a Mozilla lhe reembolsar o período inicial da sua subscrição. Esta oferta apenas se aplica quando subscrever o Serviço pela primeira vez. A mesma complementa quaisquer direitos que possa ter ao abrigo da legislação de proteção do consumidor do seu país.
Poderá cancelar a sua subscrição em qualquer altura
Cancelamento. Poderá cancelar a subscrição do Serviço em qualquer altura ao desativar a sua conta e cancelar a subscrição. Pode efetuar isto ao clicar na ligação “Cancelar subscrição” fornecida em qualquer email que lhe enviarmos sobre o Serviço, ou ao aceder à secção Subscrições e Pagamentos da sua conta da Mozilla e clicar em “Cancelar”. Se optar por cancelar a subscrição, a renovação automática será interrompida, não iremos cobrar-lhe quaisquer futuros períodos de pagamento e irá perder o acesso aos Serviços no final do atual ciclo de cobrança.
2. Comunicações e conteúdo
O Hubs permite que os seus utilizadores enviem informações (tais como áudio, vídeo, texto, imagens, modelos em 3D e cenas) a outros utilizadores.
Ao inscrever-se e criar o seu Hubs, concorda em facultar à Mozilla todos os direitos necessários para gerir o Hubs. Também declara à Mozilla que tem, ou que obteve, os direitos e a autoridade necessários para conceder à Mozilla todos os direitos e permissões necessários para o funcionamento do Hubs. Isto inclui, entre outros, uma licença e permissão para processar, transmitir e apresentar as informações que o utilizador e os seus utilizadores enviam através do Hubs. Além disso, também inclui a permissão para recolher e partilhar informações, conforme descrito no Aviso de privacidade do Hubs.
Quando o utilizador e os seus utilizadores enviam informações para o Hubs, o criador original dessas informações continua a deter os direitos relativos ao respetivo conteúdo. O utilizador concede à Mozilla uma licença sublicenciável, transferível, não exclusiva, irrevogável, perpétua, isenta de direitos de autor e válida a nível mundial para utilizar, copiar, modificar, adaptar, preparar trabalhos derivados a partir de, distribuir, executar e apresentar essas informações, áudio, vídeo, imagens, ou modelos em 3D com o objetivo de gerir o Hubs. Também concorda que poderemos remover os metadados associados às informações ou aos dados que enviar. Se o utilizador ou um dos seus utilizadores permitir a remistura de uma cena ou de um avatar, concorda em licenciar essa cena ou esse avatar ao abrigo de uma licença do CC-BY 3.0.
Para obter mais informações sobre o modo de funcionamento do Hubs, pode consultar o código-fonte.
Quaisquer ideias, sugestões e comentários que nos forneça sobre o Hubs são totalmente voluntários e concorda que a Mozilla poderá utilizar essas ideias, sugestões e comentários sem lhe fornecer uma compensação e sem qualquer obrigação para consigo.
É responsável pelas informações que o próprio utilizador e os seus utilizadores enviarem, criarem ou editarem utilizando o Hubs, bem como pelas consequências de enviar, criar ou editar essas informações.
Privacidade. É responsável pela privacidade dos indivíduos que utilizam o seu Hubs. Isto inclui cumprir toda a legislação aplicável sobre privacidade. O Aviso de privacidade do Hubs explica a forma como a Mozilla recebe e processa os dados para gerir o Serviço.
A Mozilla é uma organização mundial, pelo que os nossos computadores e os computadores dos nossos fornecedores de serviços poderão estar em vários países por todo o mundo, incluindo nos Estados Unidos. Isto significa que as suas informações e as informações dos seus utilizadores poderão ser processadas em servidores localizados fora do país onde o utilizador e os seus utilizadores vivem, sendo que esse outro país poderá ter um nível de regulamentação de proteção de dados diferente do do seu país. Ao utilizar o Serviço, declara à Mozilla que autoriza este tipo de transferência das informações dos utilizadores e que obteve a autorização necessária por parte dos indivíduos que utilizam o seu Hubs.
3. Condições de utilização
Ao utilizar o Hubs, concorda que irá cumprir as condições da Política de Utilização Aceitável da Mozilla. A Mozilla reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo, suspender quaisquer utilizadores e encerrar qualquer Hub ou sala individual que considere, segundo critérios razoáveis, ter violado estas condições.
Elegibilidade. Para utilizar o serviço de subscrição paga, tem de estar num país onde o Hubs se encontra disponível. O Hubs está atualmente disponível no Canadá, na Alemanha, no Reino Unido e nos Estados Unidos.
A sua utilização do Hubs. Se tiver uma subscrição paga atual do Hubs, a Mozilla dá-lhe permissão para o utilizar de acordo com estes Termos de Serviço. Não poderá transferir nem revender o Serviço do Hubs. Uma licença comprada apenas abrange a pessoa ou entidade que detém a conta da Mozilla associada à instância do Hubs.
Com uma subscrição paga, poderá ter até 25 utilizadores em cada sala do Hubs e até 2 GB de armazenamento para o seu Hubs.
Conformidade jurídica. Dependendo de onde o utilizador e os seus utilizadores vivem e de onde disponibiliza o seu Hubs, poderá estar sujeito a determinadas leis e regulamentos, nomeadamente leis sobre a privacidade dos dados. É da sua responsabilidade ter conhecimento de quaisquer leis e regulamentos que se possam aplicar ao seu Hubs. Entre o utilizador e a Mozilla, o utilizador é exclusivamente responsável por garantir que a forma como processa os dados cumpre completamente todas as leis e regulamentos aplicáveis. Para obter mais informações sobre o modo de funcionamento do Hubs, pode consultar o código-fonte.
4. Direitos da Mozilla
A Mozilla não lhe concede quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre o Hubs, a não ser que estes Termos o especifiquem. Por exemplo, estes Termos não facultam o direito de utilizar quaisquer direitos de autor, nomes comerciais, marcas comerciais, marcas de serviço, logótipos, nomes de domínio, ou outras características distintivas da marca da Mozilla.
A Mozilla distribui o software do Hubs com uma licença de código aberto. Para obter mais informações, pode ler a licença do Hubs ou as Perguntas frequentes.
5. Interrupção dos serviços; Prazo; Cessação
Estamos a continuar a desenvolver o Hubs. Consequentemente, planeamos atualizar e alterar o Hubs ao longo do tempo. Para tal, poderemos ter de suspender temporariamente o respetivo serviço, não sendo sempre possível fornecermos um aviso antecipado sobre esta suspensão. Não terá direito a reivindicar qualquer compensação por custos ou prejuízos resultantes dessa suspensão ou limitação da utilização do Hubs.
Poderemos cortar o seu acesso ao Hubs, de forma temporária ou permanente, em qualquer altura e por qualquer motivo. Isto inclui, entre outras, situações em que consideremos que, segundo critérios razoáveis: (i) violou estes Termos; (ii) criou risco ou uma potencial responsabilidade jurídica para a Mozilla; ou (iii) o fornecimento e a gestão do Hubs já não é comercialmente viável. Caso seja possível, envidaremos esforços razoáveis para o notificar através do Hubs.
Em todos esses casos, estes Termos irão cessar, incluindo, sem qualquer limitação, a sua licença para utilizar o Hubs, mas as secções com os títulos indicados em seguida continuarão a aplicar-se: Indemnização, Renúncia de responsabilidade, Limitação de responsabilidade e Outros.
6. Indemnização
Concorda em defender, indemnizar e isentar a Mozilla, bem como os respetivos agentes e colaboradores, representantes, administradores, parceiros, licenciadores, contribuidores, contratantes e empresas principais e afiliadas (“Partes indemnizadas”) de e contra todas e quaisquer reivindicações e custos de terceiros, incluindo honorários de advogados, resultantes da sua utilização do Hubs ou relacionados com a mesma. Isto inclui, entre outros, reivindicações e custos relativamente a qualquer conteúdo que o utilizador ou os seus utilizadores transmitam, editem ou criem utilizando o Hubs.
7. Renúncia de responsabilidade; Limitação de responsabilidade
OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, COM TODOS OS DEFEITOS EXISTENTES. NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, PELO PRESENTE, A MOZILLA RENUNCIA A TODAS AS GARANTIAS, QUER EXPRESSAS, QUER IMPLÍCITAS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS DE QUE OS SERVIÇOS ESTÃO LIVRES DE DEFEITOS E GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E CONFORMIDADE.
O UTILIZADOR ASSUME TODOS OS RISCOS RELATIVOS À SELEÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS SEUS FINS E À QUALIDADE E AO DESEMPENHO DOS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, O RISCO DE O SEU CONTEÚDO SER ELIMINADO OU FICAR CORROMPIDO. ESTA LIMITAÇÃO IRÁ APLICAR-SE EM TODAS AS CIRCUNSTÂNCIAS, MESMO QUE O FIM ESSENCIAL DE QUALQUER RECURSO JURÍDICO NÃO SE CONCRETIZE. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE GARANTIAS IMPLÍCITAS, PELO QUE ESTA RENÚNCIA DE RESPONSABILIDADE PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI.
EXCETO CONFORME EXIGIDO POR LEI, A MOZILLA NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER PREJUÍZOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU EXEMPLARES RESULTANTES DE, OU DE QUALQUER OUTRA FORMA RELACIONADOS COM, ESTES TERMOS OU A UTILIZAÇÃO OU INCAPACIDADE DE UTILIZAR OS SERVIÇOS, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, PREJUÍZOS DIRETOS E INDIRETOS POR PERDA DE REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE TRABALHOS, PERDA DE LUCROS, PERDA DE DADOS E AVARIAS OU ANOMALIAS DE SISTEMAS INFORMÁTICOS, MESMO QUE TENHA SIDO AVISADA SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS PREJUÍZOS E INDEPENDENTEMENTE DA TEORIA JURÍDICA (CONTRATO, DOLO, OU OUTRA) NA QUAL ESSA REIVINDICAÇÃO SE BASEIA. A RESPONSABILIDADE COLETIVA DA MOZILLA AO ABRIGO DESTE CONTRATO NÃO EXCEDERÁ 500 $ (QUINHENTOS DÓLARES). ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE PREJUÍZOS INCIDENTAIS, CONSEQUENTES OU ESPECIAIS, PELO QUE ESTA EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO PODERÁ NÃO SE APLICAR A SI.
8. Modificações a estes Termos
A Mozilla poderá atualizar estes Termos ocasionalmente. Iremos publicar os Termos atualizados online. Se as alterações forem substanciais, poderemos anunciar a atualização através dos canais habituais da Mozilla para tais anúncios, tais como publicações de blogues e fóruns, ou no próprio serviço específico (neste caso, o Hubs).
A sua utilização continuada do Hubs após publicarmos os novos Termos constitui a sua aceitação dos mesmos. Para tornar a sua consulta mais cómoda, iremos publicar uma data de entrada em vigor na parte superior desta página.
9. Contacte-nos
Para obter assistência, fornecer comentários, ou comunicar uma utilização abusiva do Hubs ou violações das Condições de Utilização, pode enviar-nos um email para hubs@mozilla.com.
Pode consultar a nossa política de reivindicações por infrações de marcas comerciais ou direitos de autor.
No caso de outros avisos, poderá enviar-nos um email para legal-notices@mozilla.com ou enviar uma carta para a Mozilla Corporation
Mozilla Corporation
Attn: Mozilla – Legal Notices
149 New Montgomery Street
4th Floor
San Francisco, CA 94105
Se houver algum conflito ou ambiguidade entre uma versão traduzida destes termos e a versão em inglês, aplica-se a versão em inglês.